Aprovado em concurso da PM deve ter acesso a aulas de aviação

Ação rescisória. Férias (um terço) e abonos-assiduidade. Conversão em pecúnia. Natureza indenizatória. Imposto de renda.

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

Resolução nº 10, de 21 de novembro de 2007

Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Tributário. Execução fiscal. Débito confessados por meio de declaração de rendimentos. Prescrição. Artigo 174 do CTN. LC 118/2005.

Ação de indenização por dano moral. Fiador em um contrato particular de confissão de dívida com garantia de fiança. Inclusão de nome do SERASA e SPC. Falta de comunicação por escrito do devedor.

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época. Própria pagamento em dobro.

Cumprimento de sentença - Problemas surgidos com a Lei 11.232/06

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Processo civil. Questão de ordem. Erro material. Correção.

Loteamento aberto. Situação que se assemelha ao loteamento fechado ou condomínio de fato.

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente